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Tipos de regimes tributários [Guia 2020]

Empreender tem se tornado o desejo de muitos profissionais, em diferentes segmentos. Porém, se arriscar no empreendedorismo sem saber o básico sobre o que são os regimes tributários pode ocasionar sérios problemas para o gestor e o futuro de seu negócio.

É impossível abrir uma empresa sem classificá-la e sem saber sobre os seus encargos junto a Receita Federal. É essa função que terminará que definirá também tributos como:

  • IRPJ
  • COFINS
  • PIS
  • IPI
  • PASEP
  • Entre outros.

Descubra para que serve o regime tributário, quais tipos existem e qual deles encaixa com o seu perfil.

O que é regime tributário?

O regime tributário é um conjunto de leis que regulamenta uma empresa, definindo quais são os impostos que ela deverá pagar para o Governo. O sistema de cobrança tem como base a quantidade de arrecadação vinculada a um CNPJ de pessoa jurídica (empresas) e o seu tipo de atividade.

Quais são os tipos de regimes tributários?

Atualmente, existem três tipos de tributações no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Em alguns casos, o empresário consegue escolher qual sistema se enquadra a sua realidade. Mas, em alguns, as características financeiras, administrativas e gerais definem o regime permitido para o modelo de negócio.

Veja detalhes:

Simples Nacional

Esse é um regime tributário facilitado e que se enquadra em muitos setores, por isso é muito vantajoso para micro e pequenas empresas. Sua principal característica é contar com alíquotas mais baixas. Além disso, o regime permite o recolhimento de tributos de todos os âmbitos em uma única via: municipais, estaduais e federais.

Lucro Presumido

Esse regime é direcionado para empresas corporativas e multinacionais que costumam ter uma arrecadação superior. Por esses motivos, geralmente, os gestores costumam ter maiores deveres e participações junto às estâncias tributárias.

Lucro Real

Por fim, o tipo mais complexo porque, resumidamente, ele pode ser adotado por qualquer categoria e atividade de empresas. Para se classificar nesse regime, se deve levar em consideração todas as receitas da empresa, subtraindo os custos e despesas.

Como é calculado o regime tributário?

Além do valor da arrecadação da empresa, o regime tributário também é definido pelo tipo de atividade e do ramo de atuação do CNPJ, como já citado. No Simples Nacional, a alíquota de tributos a serem pagos é variável, de acordo com o faturamento de cada empresa.

No Lucro Real o Imposto de Renda e a Contribuição Social têm alíquota de 15% sob o lucro líquido da empresa. Já o Lucro Presumido prevê alíquota com base em um percentual do valor de vendas realizadas e na categoria de atividade exercida, prefixada pela lei.

Como identificar o melhor regime tributário?

Existem muitas informações disponíveis na internet, porém, só um profissional pode passar a confiança necessária.

Está querendo abrir ou regularizar uma empresa, mas ainda tem dúvida sobre o assunto?

Procure um contador para te auxiliar! Ele saberá como identificar o melhor regime para o seu caso, levando em conta todos os cálculos necessários.

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