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Tabela NCM

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Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM refere-se a um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Federal para fazer a identificação da proveniência de mercadorias e com isso, impulsionar o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Esse método é adotado pelos países que pertencem ao Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – desde 1995.

Nesse sentido, qualquer mercadoria, que tiver sido importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal, ou seja, notas fiscais, livros legais, entre outros.

A NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH.

É por meio do SH que se verifica o método internacional de classificação de mercadorias. Nele contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas de cada produto. Ou seja qual é  a origem do produto, quais são os materiais que o compõe e/ou qual é a sua aplicação.

Para entender melhor o NCM é preciso identificar os oito dígitos que compõem a NCM.

É assim:

  • os seis primeiros são classificações do SH,
  • os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

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Como fazer a classificação fiscal de um produto?

Uma pesquisa pelo código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:

  • 01 – Animais Vivos
  • 0102 – Animais Vivos da Espécie Bovina
  • 010210 – Reprodutores de Raça Pura
  • 01021010 – Prenhes ou com cria ao pé.

De acordo com a Receita Federal, a consulta escrita sobre classificação fiscal de mercadorias é a forma que se constituiu para que se possa tirar dúvidas sobre as especificações fiscais das mercadorias na NCM que se encontra, tanto na Tarifa Externa Comum – TEC quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI.

A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias deve referir-se somente a um produto por processo.

Em se tratando da classificação fiscal de mercadorias, ela é atribuição da Secretaria da Receita Federal – SRF. Vale dizer também que a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais entrou em vigor  em janeiro de 2010.

Como encontrar o código NCM?

Segundo especialistas, a forma mais segura, simples e rápida para encontrar o código da NCM, no momento em que se cadastrar os produtos, é consultar a nota de entrada da mercadoria. É com esse documento que certamente haverá a informação sobre o NCM dos produtos adquiridos.

Outra maneira de encontrar o código é fazendo a pesquisar no site da Receita Federal, para tanto, basta introduzir a descrição do produto.

Uma terceira maneira é fazer a pesquisar, de acordo com os códigos de capítulo, posição, subposição, item e subitem.

Por último, existe também a possibilidade de encontrar o NCM do produto, seguindo algumas orientações:

  • vá ao menu Cadastros e selecione Produtos e Matéria Prima,
  • depois, vá ao campo NCM e digite 0 e pressione enter para abrir a pesquisa,
  • agora é clicar sobre qualquer linha na coluna descrição, e
  • digitar descrição/nome/tipo do produto. Pronto. Assim é possível também encontrar.