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Tabela de CFOP

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Definido pelo Governo Federal, o Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP é um sistema de numeração com 4 dígitos  que tem como finalidade a identificação de operações e prestações em documentos fiscais eletrônicos, escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias.

É por meio do CFOP que é possível identificar se uma nota se refere à venda, compra, transferência, devolução, entre outras possibilidades.

Com o CFOP é possível determinar se se trata  de uma emissão ou sua inclusão em escriturações como o SPED Fiscal, assim como o processo de entrada do destinatário da nota, uma vez que somente o CFOP pode determinar como o documento será escriturado em seus livros fiscais.

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O que é CFOP e NCM?

Nomenclatura Comum do Mercosul – o NCM trata de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Federal com o intuito de identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH – método internacional de classificação de mercadorias – e os dois últimos são de especificações próprias do Mercosul.

Qual o CFOP para prestação de serviços?

É comum em algumas prefeituras haver serviços com CFOPs diferentes que não podem estar na mesma nota fiscal.

Nesse caso, o fornecedor tem de tirar duas ou mais notas.

Tanto o preenchimento das notas quanto formulário padrão da nota fiscal de serviço pode também variar de acordo com a prefeitura. Por exemplo: há prefeituras que pedem o CFOP no corpo principal da nota, outras em cada serviço. Com esse procedimento pode ocorrer outras variantes, como, por exemplo, a localidade de prestação de serviço.

Qual o CFOP de transporte?

Sempre que um estabelecimento for cadastrado como contribuinte do ICMS como prestador de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, deverá haver a emissão do CFOP de Transporte.

Nas operações de saída o

5.932: prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador, para as operações intermunicipais, ou

6.932: prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador , para as operações interestaduais.

Nas operações de entrada o

1.932: aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestado, para as operações intermunicipais, ou2.932: aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador, para as operações interestaduais.

Qual o CFOP para exportação?

São as seguintes:

7.101: venda de produção do estabelecimento: produtos fabricados/industrializados pelo exportador.

7.102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, seja para a industrialização ou para a comercialização do produto.

7.127: venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback: tem como resultado a importação sob o regime 3.127.

7.501: exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação

7.930: lançamento efetuado a título de devolução de bem

7.949: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

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