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O que são os impostos estaduais?

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias, sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

No total são três os impostos estaduais: ICMS, ITCMD e IPVA. Cada estado é livre para definir em quais atividades ou benefícios para a população serão aplicados os recursos dos impostos recolhidos. Vamos conhecer mais detalhes sobre cada um deles.

O que são os impostos estaduais?

Os impostos estaduais são cobranças feitas pelos governos de cada estado como forma de manter o funcionamento do estado e toda sua estrutura.

As cobranças recaem sobre a compra e venda de mercadorias, prestação de serviços e comunicação entre municípios e estados.

Há alíquotas aplicadas no território estadual que ainda pagam uma parcela dos valores arrecadados aos municípios daquele estado (chamada de cota-parte), conforme o tipo de operação e imposto pago.

Eles são uma fonte de recursos para custear as atividades da administração pública ou gerar benefícios aos seus habitantes, como melhorias na infraestrutura e saneamento, por exemplo. Cada estado define a destinação do dinheiro que é arrecadado.

Quais são os impostos estaduais?

Os três principais impostos estaduais são:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é um imposto de aplicação ampla, pois recai sobre todas as mercadorias e serviços no país. Por isso, ele é recolhido por empresas cadastradas nas Secretarias da Fazenda e podem ou não embutir essa cobrança no preço para o consumidor.

O ICMS é um imposto criado pelo governo federal, na Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir. Entretanto, foi atribuída aos governos estaduais à responsabilidade por cobrá-los e gerenciá-los, além de encaminhar aos municípios a cota-parte da alíquota no território onde é feita a operação.

Ele é um imposto não-cumulativo, pois é cobrado somente sobre as operações. Entre elas estão:

  • Circulação de mercadorias (bens móveis novos ou usados, energia elétrica, itens importados);
  • Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;
  • Serviços de comunicação.

Vale lembrar que o ICMS é cobrado por circulação de itens ou de realização de serviços. Observe as alíquotas internas em alguns Estados:

  • São Paulo e Minas Gerais: 18%;
  • Rio de Janeiro: 20%;
  • Goiás: 17%.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Dentre os impostos estaduais.

O IPVA é destinado especificamente aos proprietários de veículos. No caso, os veículos incluem:

  • Automóveis;
  • Motos;
  • Aeronaves;
  • Embarcações;

A alíquota do IPVA varia entre os estados e é cobrada uma vez por ano. A falta do pagamento gera diversas implicações, como a apreensão do veículo.

ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação

O ITCMD recai sobre a transmissão de bens ou direitos, como herança (causa mortis), partilha e doação (relações com inter vivos). Ou seja, para que todo o processo seja feito, é preciso pagar o imposto.

Quem paga este imposto estadual é o beneficiário do bem a ser recebido ou direito a ser transmitido e a alíquota máxima é de 8%.

Para o caso de imóveis, a cobrança é feita no estado onde o doador se localiza. Já os bens móveis, títulos e/ou crédito são cobrados no estado do domicílio do doador ou onde foi processado o inventário ou arrolamento.

Para que servem os impostos estaduais?

Eles são uma fonte de recursos para custear as atividades da administração pública ou gerar benefícios aos seus habitantes, como melhorias na infraestrutura e saneamento, por exemplo. Cada estado define o destino  do dinheiro que é arrecadado.

Quantos são os impostos estaduais?

Os três principais impostos estaduais são:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Quais são os impostos municipais, estaduais e federais?

Impostos Federais

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

Impostos Estaduais

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Municipais

  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Imposto sobre Serviços (ISS)

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