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O que é perícia contábil?

Pode-se dizer que o termo “perícia” é o mecanismo usado pelo julgador, ou partes, para conseguir subsídios necessários para suportar a solução de um litígio.

Na verdade, a perícia é uma possibilidade no processo, dependendo da iniciativa das partes ou do juiz.

O que a caracteriza é a declaração de caráter técnico sobre um elemento da prova.

A perícia serve para provar fatos de percepção técnica, que dependem de conhecimento pericial. Ela verifica e certifica. A percepção, observação e apreciação são momentos de verificação. Ela é meio de prova.

A perícia, ainda que uma, é híbrida, incumbindo às partes indicar assistente técnico e também apresentar quesitos.

Nesse sentido, a perícia contábil constitui a reunião de procedimentos técnico-científicos que visam levar à instância decisória todos os elementos de prova que são necessários a subsidiar à perfeita solução do litígio ou constatação de um fato.

Junto à perícia contábil existe o laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, que devem estar em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Tipos de Perícias Contábeis

Existem dois tipos possíveis de perícias contábeis e vamos conhecer um pouco de cada um a seguir:

Perícia judicial

A perícia judicial tem como fundamento ação postulada em juízo, que pode ser determinada pelo juiz dirigente do processo ou a ele requerida pelas partes em litígio.

Perícia extrajudicial

A perícia extrajudicial é contratada livremente entre as partes em pré-litígio.

Tanto a perícia judicial como a perícia extrajudicial é de competência exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

O que é um parecer contábil?

Trata-se de um documento escrito no qual os peritos registram de forma clara, precisa, simples e abrangente o conteúdo da perícia.

Além disso, o documento do parecer contábil  particulariza e detalha todos aspectos que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.

Quais são os procedimentos de perícia contábil?

Pelo fato da perícia contábil ser objeto que exerce exame, vistoria e avaliação, em todos os casos usando cálculos, possui uma metodologia.

A perícia contábil deve ser realizada por profissionais da área de ciências contábeis, com experiência e conhecimento em técnico para assim alcançar o objetivo desejado.

Em relação à técnica usada para a realização do laudo pericial, dentro da perícia contábil são previstos procedimentos que devem ser seguidos para a abrangência da própria perícia.

Tal método é regulamentado, de acordo com a Legislação Contábil NBC T 13 (Normas Brasileiras de Contabilidade do Trabalho) e NBC P 2 (Normas Brasileiras de Contabilidade do Profissional).

Sendo assim, a perícia contábil é um meio de prova que contribui com a solução da lide no judiciário, além de identificar, no processo judicial, os aspectos precisos para a apuração da verdade real.

Quesitos de Perícias Contábeis

Os quesitos de uma perícia contábil são as perguntas formuladas pelo juiz ou pelas partes que envolvem o processo e que devem ser respondidas por meio da perícia. O esclarecimento dos quesitos se dá na apresentação do laudo, feita pelo perito aos envolvidos em juízo.

Quesitos podem ser formulados até o ato da diligência, consequentemente, não podendo ser propostos durante a realização da mesma.

O perito deve estar preparado para responder não só aos quesitos elaborados por ele, como também, a quesitos que o juiz traga e as partes também apresentem, sempre respondendo ao que seja pertinente ao processo e que não destoe do que está sendo solucionado. Os quesitos podem ser respondidos e apresentados de duas formas: oral e escrita.

Oral: com o devido cuidado a omissões, obscuridades e contradições o perito pode revelar sua perícia de forma oral na audiência.

Escrita: os quesitos podem ser respondidos por escrito e entregues (os originais) na audiência, para a resolução dos autos.

O perito deve sempre estar atento à linha que dirige os quesitos, se preocupando em não se afastar da mesma e do objeto de perícia, lembrando o quão essenciais os quesitos são. A partir deles serão produzidos os documentos e trazidas as respostas necessárias aos autos para que o juízo possa ser auxiliado na tomada de decisão.

O que é um laudo e para que serve?

De acordo com a NBC T 13, item 13.5, o laudo pericial contábil é a peça escrita na qual o perito contador expressa, de forma circunstanciada, clara e objetiva, as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou, as diligências realizadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados, e as suas conclusões.

Se considerado de boa qualidade, ele será relevante para a sentença e, certamente, auxiliará o magistrado a chegar à justa resolução do conflito de interesses e proferir uma justa sentença.

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