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Dúvidas frequentes: INSS

Neste post vamos abordar mais uma dúvida frequente de empresários e empregados em relação ao INSS.

O que é INSS e para que serve?

Com a ajuda do site de significados, vamos explicar o que é o INSS

“INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social. É uma autarquia que foi criada em 1990 a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e da Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O INSS é ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social e faz o controle do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que determina o modo de funcionamento do regime de previdência pública no Brasil.

Embora seja o INSS que faça o controle do funcionamento do RGPS, a responsabilidade pela arrecadação das contribuições mensais pagas pelos trabalhadores é da Receita Federal do Brasil.

Para que serve o INSS?

O INSS foi criado para garantir o controle e a execução das políticas destinadas aos direitos de previdência aos contribuintes. Contribuintes como: trabalhadores autônomos, assalariados, domésticos, rurais e os contribuintes individuais, têm direito de receber benefícios por meio do INSS.

Por que devo pagar o INSS?

Com o pagamento do INSS fica assegurado em diversas situações de sua vida. Veja alguns benefícios oferecidos pelo INSS:

  • aposentadoria;
  • auxílio doença;
  • auxílio acidente;
  • salário maternidade;
  • salário família;
  • pensões (por morte ou especiais).

INSS para empresários

O pagamento do percentual do INSS deve ser feito mensalmente aos seus colaboradores, para que, quando o trabalhador precise de algum tipo de assistência ele esteja coberto.

O empregador tem o dever de cumprir com as obrigações legais referentes ao INSS para não correr riscos juntos à justiça trabalhista, que pode, desde obrigá-lo a pagar por conta própria os benefícios necessários aos funcionários até multas mais graves.

Como é calculado o INSS?

O INSS é calculado com base em cada salário, ou seja, não existe um valor fixo de desconto.

Como é cobrado o INSS?

O trabalhador terá o desconto da contribuição ao INSS mensalmente, e poderá ver este valor em sua folha de pagamento.

Quais os valores para as contribuições para o INSS?

A tabela de valores muda todo ano e a tabela de 2019 apresenta os seguintes valores:

Salário de Contribuição (R$)Desconto
Igual ou menor de R$ 1.751,81 8%
Entre R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 9%
Entre R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 11%

Esta tabela é direcionada a todos os trabalhadores que possuem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinadas.

Para quem não possui esses cadastros formais de vínculo empregatício, é possível fazer sua inscrição de forma voluntária e pagar as contribuições necessárias, a fim de obter os benefícios de direito.

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