Estado pretende alterar data do recolhimento do ICMS para pagar servidores
ICMS: Governo de Minas pretende passar do dia 9 para o dia 2, a partir de abril, a cobrança do tributo das empresas para ajudar a quitar a folha de pagamento do funcionalismo.
Como parte das estratégias para conseguir pagar as contas, especialmente a folha de pagamento dos cerca de 610 mil funcionários entre ativos e inativos, que custa R$ 2,3 bilhões por mês, o governo de Minas Gerais vai antecipar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas instaladas no estado.
Mesmo assim, a tendência é que o escalonamento dos pagamentos iniciado em janeiro continue, pelo menos, até junho. Para tentar melhorar a situação deficitária do estado, os secretários foram convocados a cortar custeio em suas respectivas pastas e o Executivo deverá enviar nesta semana projeto de reforma administrativa ao Legislativo, que se soma a um contingenciamento de R$ 2 bilhões já anunciado.
A antecipação de receita virá por decreto da Secretaria de Estado da Fazenda, que passará do dia 9 para o dia 2, a partir de abril, a data do recolhimento do tributo. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o valor recebido mensalmente é quase o necessário para quitar a folha de pagamento, cerca de R$ 2,1 bilhões.
“Com a antecipação do ICMS, vamos fazer caixa para pagar a folha. Também estamos tomando diversas medidas, como incentivar a cobrança de grandes devedores e ampliar a fiscalização”, afirmou.
Em razão da crise econômica, o governo de Minas está pagando o salário de 75% dos servidores, ou 477 mil, que recebem até R$ 3 mil, até o quinto dia útil. Outros 25% recebem o pagamento escalonado, sendo que o vencimento de quem ganha até R$ 6 mil é quitado até o dia 12 e, acima desse valor, até o dia 16.
O quadro de arrecadação para decidir sobre a continuidade do calendário será avaliado em março, mas Helvécio Magalhães adiantou ao Estado de Minas que provavelmente ele será mantido por mais três meses.
O governo confirmou corte de R$ 2 bilhões no orçamento, que será feito no custeio de diversas áreas.
Apesar de ter recuado no corte de R$ 267 milhões no orçamento do Instituto de Previdência dos Militares (IPSM), o secretário Helvécio Magalhães garantiu que o valor total do contingenciamento será mantido.
O valor será compensado em encargos gerais da Fazenda, segundo o secretário.
Na sexta-feira, cada secretário foi convocado a reduzir as despesas da pasta em pelo menos 10% em relação ao realizado no ano anterior.
Nesta semana, os secretários serão novamente ouvidos, desta vez sobre a reforma administrativa que o governador Fernando Pimentel (PT) vai enviar à Assembleia até o fim da semana.
Como parte da reforma, serão fechadas vagas de cargos no serviço público. Cerca de 15 órgãos da administração sofrerão mudanças com fusões ou extinções.
O texto ainda não foi fechado por divergências com a base, mas já está certo que será criada a Secretaria do Sistema Prisional.
Haverá mudança também na subsecretaria do sistema socioeducativo, que ganhará força e deve mudar sua vinculação.
O estado estuda medidas para definir uma política estadual voltada para crianças e adolescentes que prevê a criação de uma câmara especial para que os menores não fiquem sem assistência.
Outras novidades ocorrerão com a junção de áreas afins. A Ruralminas, por exemplo, deve ser incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
A Prominas, que cuida da promoção de eventos de turismo, deve ser extinta, já que existe uma pasta para esse fim.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pode ser desmembrada.
Além das ações de corte, o estado trabalha junto ao governo federal para conseguir reduzir seu limite de comprometimento da receita com a dívida e ampliar a capacidade de endividamento. Em caso de sucesso, o estado já tem encaminhado empréstimo de cerca de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Fonte: Estado de Minas