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Como funciona a perícia na justiça do Trabalho?

Uma perícia trabalhista é algo pelo qual a grande parte dos empresários já passou, ou passará algum dia, e é importante entender como funciona todo esse processo.

Afinal, um descuido por puro desconhecimento do processo pode fazer com que você tenha de arcar com uma derrota indevida na justiça.

Esse artigo apresenta à você, empresário, o que é uma perícia trabalhista, como funciona, e outras informações uteis que irão te ajudar a entender melhor todo esse processo.

O que é uma perícia trabalhista?

Perícia trabalhista é o nome dado ao estudo de situações ocorridas na relação entre empregador e empregado, que por algum motivo deixaram de ser documentadas.

Além disso, a perícia também pode ser solicitada quando pairam dúvidas sobre a legitimidade das informações documentadas referentes a essas situações.

Para que esse estudo possa ser realizado são utilizados diversos procedimentos com a finalidade de embasar as informações e conclusões que serão relatadas no laudo pericial.

Entre esses procedimentos estão:

  • Vistoria;
  • Mensuração;
  • Exames;
  • Indagação;
  • Arbitramento;
  • Certificação.

Assim, uma vez com o levantamento da maior quantidade de informações possível o perito pode dar o seu parecer sobre o caso que está sendo analisado.

Como funciona a perícia trabalhista?

Uma perícia trabalhista deve ser realizada em 4 passos:

  1. Nomeação do médico assistente;
  2. Apresentação dos quesitos;
  3. Comparecimento ao exame;
  4. Manifestação referente ao laudo pericial.

Médico assistente

Cada uma das partes pode contratar o seu profissional de confiança para que esse produza um laudo pericial totalmente independente do apresentado pelo médico perito judicial.

Quesitos

São as perguntas que devem ser feitas por escrito ao médico perito judicial, e podem envolver tanto questões técnicas quanto jurídicas, se assim médico e advogado entenderem ser necessário.

Comparecimento ao exame

Esse exame acontece em um ambiente onde devem estar presentes tanto o médico do juiz quanto os médicos assistentes nomeados por cada uma das partes.

Com todos presentes, o exame acontece da mesma forma que uma consulta de rotina com um clínico geral, onde tanto o perito judicial quanto os assistentes das partes podem fazer perguntas, analisar documentos e discutir sobre o caso em questão.

Qual é a validade do laudo médico para a perícia?

Esse é um ponto importante que precisa ser avaliado sempre que é solicitada uma perícia trabalhista.

Porque o laudo médico é um documento que atesta a condição de sáude do periciado na data de sua emissão, e como em muitos casos existe uma evolução natural da doença essa condição pode mudar rapidamente.

Por isso é possível enfrentar problemas quando a data de emissão do laudo é superior a 6 meses.

Esse é o motivo de advogados e médicos recomendarem que em casos de perícia trabalhista, o laudo apresentado seja sempre o mais recente.

Quanto tempo demora para sair o resultado de uma perícia judicial?

Existem algumas variáveis importantes que podem fazer com que o prazo para liberação do resultado de uma perícia trabalhista varie muito de um caso para outro.

Tanto a vara em que o processo está em tramite quanto a experiência e boa vontade do perito nomeado podem fazer com que esse tempo seja de 30 até 60 dias.

Quando percebe-se que o processo está em um ritmo muito lento, é possível entrar com reclamação junto ao juiz para que se acelere o processo.

Quem paga perícia na justiça do Trabalho?

Conforme afirma o Artigo 790-B da Consolidação da Leis Trabalhistas, o pagamento das custas referente ao processo de perícia trabalhista é de responsabilidade da parte perdedora.

O valor dos honorários que a parte perdedora da ação fica obrigada a custear pode ser de 5% a 15% do valor total da causa.

Aqui na Abra Contábil você encontra profissionais especialistas em perícia trabalhista que podem auxiliar a sua empresa durante todo o processo na justiça.

Entre em contato agora mesmo com nossa Central de Atendimento, e descubra como podemos te ajudar.

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