CNAE: Aprenda como classificar a sua empresa

A abertura de uma nova empresa é bastante burocrática e envolve siglas econômicas que, às vezes, são desconhecidas para um novato na área. Esse pode ser o caso da CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividade Econômica.

Desde as empresas privadas e públicas, até profissionais autônomos e instituições sem bens lucrativos: a CNAE é destinada para todos que produzam bens ou serviços, seja físico ou jurídico.

Códigos do CNAE também incluem produtores e empreendimentos do segmento rural. Essa classificação nacional representa uma empresa ou serviço através de um código de sete dígitos.

Assim, cada empresa possui ao menos um CNAE. Porém, ela pode ter duas se tiver uma atividade secundária como prestadora de serviços.

Como descobrir o número do CNAE de uma empresa?

Para descobrir o código de classificação da sua empresa é necessário acessar a tabela CNAE disponível no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), através do endereço https://cnae.ibge.gov.br/.

Na página, é possível consultar duas modalidades: “Atividade” e “Estrutura”.

Na primeira, além do código da principal atividade econômica da empresa, o empresário consegue verificar as atividades secundárias, se for o caso. Mas, é no segundo item, “Estrutura”, que IBGE disponibiliza uma lista das atividades de forma mais detalhada, facilitando a localização da empresa que está sendo procurada.

Nessa parte é necessário selecionar a divisão, seção, o grupo e a classe que corresponde ao seu empreendimento.

Vamos supor que você trabalhe com o segmento imobiliário. Na listagem, terá de escolher por “Atividade Imobiliária”, na seção L, divisão 68.

O que é CNAE?

A função do CNAE é definir a tributação de uma empresa através da sua principal atividade econômica. Por isso, ele nada mais é que uma listagem das atividades brasileiras, buscando formalizar e padronizar todas as unidades produtivas nacionais.

Através de códigos, essa ferramenta pública serve para facilitar o enquadramento da sua empresa perante os tantos órgãos tributários existentes no país.

Qual a importância do CNAE?

Para os órgãos tributários, o controle da CNAE é, de fato, muito importante. Mas, afinal, porque o código deve ser importante também para o empresário?

Muitos não sabem, mas o CNAE é fundamental para a emissão de notas fiscais. Por isso, para não ter problemas com o fisco, é necessário ter o conhecimento do seu código e ter controle sobre a sua tributação.

O CNAE não precisa aparecer no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), mas precisa constar no arquivo XML, ou seja, na nota padrão. Além da emissão de notas, o CNAE pode indicar abonos e outros benefícios designados para a empresa.

Em deles é a participação no Simples Nacional, que é um sistema que facilita o pagamento de tributos de negócios para microempresas e empresas de pequeno porte.

Ou seja, o código do CNAE ajudar a definir o enquadramento tributário da empresa, que pode ser em Simples Nacional, Lucro Presumido ou então Lucro Real. De um modo geral, a CNAE foi criada para facilitar a vida dos empresários, amenizar a burocracia e facilitar o pagamento de impostos e tributos.