Entre em Contato

(31) 2526-2700

Contabilidade Digital

Conheça os Planos

Cálculo de ICMS DIFAL

Faça o download da planilha de Cálculo de ICMS DIFAL.

Entende-se por DIFAL, Diferencial de Alíquota,  o recolhimento correto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosICMS, a fim de que haja equidade tributária entre os estados brasileiros.

Se a circulação de mercadoria, for uma  operação interna, ou seja, ocorrer apenas dentro de Belo Horizonte, não há que se falar em Diferencial de Alíquotas – DIFAL.

Portanto, para existir o DIFAL, em uma operação com mercadorias, é necessário que a mercadoria saia de uma unidade da federal e seja remetida – entregue – em outra unidade.

Download Tabela de CFOP

O que é Diferencial de Alíquota do ICMS?

Se houver diferença de valores de ICMS de um para outro estado e, com isso, um estado vender mais que outro, o DIFAL interfere para que haja equilíbrio de valores.

É o que ocorre com os  e-commerces. Como a maioria deles está reunida no eixo SP/RJ, naturalmente há uma deficiência  na  arrecadação dos demais estados.

Com o convênio ICMS 93/2015, essa prática é corrigida. Ou seja, o estado onde o comprador reside também recebe parte do ICMS da transação, que é a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do comprador e o ICMS que “seria” cobrado pelo estado do vendedor.

O que é o ICMS antecipado?

A antecipação do ICMS ocorre quando há  recolhimento do imposto devido pelo destinatário de sua própria operação, pago pelo adquirente.

Como calcular o diferencial de alíquota?

De acordo com o Portal Tributário, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna, àquela que é praticada no Estado destinatário e a alíquota interestadual, nas seguintes operações e prestações:

  • na entrada, mercadorias provenientes de outro estado referentes ao uso e consumo e ao ativo imobilizado;
  • na prestação de serviço de transporte interestadual, referente à aquisição de materiais para uso e consumo e à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.

Atenção! Só ocorrerá recolhimento do DIFAL,  se o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

A base de cálculo do diferencial de alíquota  será realizada se o valor da operação decorrer da entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.

De acordo com a Emenda Constitucional 87/2015, houve mudança no cálculo do diferencial de alíquota da seguinte maneira:

  • 2016:  60% do valor do diferencial de alíquota fica com o estado de origem e 40% com o estado de destino;
  • 2017: 40% do valor do diferencial de alíquota fica com o estado de origem e 60% com o estado de destino;
  • 2018: 20% do valor do diferencial de alíquota fica com o estado de origem e 80% com o estado de destino; e
  • 2019: não haverá mais divisão e 100% do valor do diferencial de alíquota ficará com o estado de destino.

Observação: Há também a criação do Fundo de Combate a Pobreza, na qual existe a adoção ou não do Estado, destinar recursos a programas voltados a saúde, habitação e educação.

Quem paga o ICMS DIFAL?

A responsabilidade se aplica quando o destinatário – comprador – for contribuinte do ICMS e quando o remetente – vendedor – destinatário – não contribuir com o ICMS.