DeSTDA
Suspensão DeSTDA   A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, informa aos contribuintes do Simples Nacional, obrigados ao envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, a suspensão TEMPORÁRIA da cobrança desta declaração para a SEF/MG, em virtude de problemas operacionais. O contribuinte […]

Suspensão DeSTDA


Certificado Digital
  Empresas do simples nacional com mais de 5 funcionários devem ter certificado. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011. Entre as mudanças está a alteração do limite de empregados para a obrigatoriedade do uso do […]

Certificado Digital será obrigatório para empresas do Simples Nacional


NFe-Logo
Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão […]

Fim do Emissor Gratuito NFE e CTE



mei-micro-empreendedor-individual-696x287
MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado Através da Resolução CGSIM 36/2016 foi estabelecido que será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual – MEI que esteja: I – omisso na entrega da declaração DASN-MEI nos dois últimos exercícios; e, II – inadimplente em todas as contribuições mensais devidas desde o primeiro […]

MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado


BrasaoHorizontal_semfundo
Divergências na informação do ISSQN retido na fonte detectadas no cruzamento de documentos fiscais (NFS-e /NFS) e DES A Secretaria Municipal de Finanças – SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, comunica que foram iniciados em 03/2016 os trabalhos de verificação de regularidade […]

Divergências Serviços Tomados – Retenção na Fonte


CONFAZ
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST. O Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS. Embora ainda […]

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016



NFe-Logo 1
O programa da NF-e e NFC-e vai validar o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária a partir de 1º de abril de 2016, conforme Convênio ICMS 92/2015, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 146/2015. O Convênio ICMS 92/2015, estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis […]

CEST – obrigatório a partir de abril


sped1
  Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 25 de Fevereiro, durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio […]

Sped: Decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil


Recolhimento ICMS 4
  Decreto 46.971/2016 e 46.990/2016 altera o prazo de recolhimento do ICMS de diversas operações em Minas Gerais. Destaca-se abaixo, as principais mudanças provocadas pelo Decreto, que passa a vigorar para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/03/2016  para todas as atividades relacionadas abaixo e com exceção da atividade de prestação de […]

Novos Prazos de Recolhimento do ICMS – MG