mei-micro-empreendedor-individual-696x287
MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado Através da Resolução CGSIM 36/2016 foi estabelecido que será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual – MEI que esteja: I – omisso na entrega da declaração DASN-MEI nos dois últimos exercícios; e, II – inadimplente em todas as contribuições mensais devidas desde o primeiro […]

MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado


BrasaoHorizontal_semfundo
Divergências na informação do ISSQN retido na fonte detectadas no cruzamento de documentos fiscais (NFS-e /NFS) e DES A Secretaria Municipal de Finanças – SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, comunica que foram iniciados em 03/2016 os trabalhos de verificação de regularidade […]

Divergências Serviços Tomados – Retenção na Fonte


CONFAZ
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST. O Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS. Embora ainda […]

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016



NFe-Logo 1
O programa da NF-e e NFC-e vai validar o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária a partir de 1º de abril de 2016, conforme Convênio ICMS 92/2015, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 146/2015. O Convênio ICMS 92/2015, estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis […]

CEST – obrigatório a partir de abril


sped1
  Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 25 de Fevereiro, durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio […]

Sped: Decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil


Recolhimento ICMS 4
  Decreto 46.971/2016 e 46.990/2016 altera o prazo de recolhimento do ICMS de diversas operações em Minas Gerais. Destaca-se abaixo, as principais mudanças provocadas pelo Decreto, que passa a vigorar para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/03/2016  para todas as atividades relacionadas abaixo e com exceção da atividade de prestação de […]

Novos Prazos de Recolhimento do ICMS – MG



icms
ICMS: Governo de Minas pretende passar do dia 9 para o dia 2, a partir de abril, a cobrança do tributo das empresas para ajudar a quitar a folha de pagamento do funcionalismo. Como parte das estratégias para conseguir pagar as contas, especialmente a folha de pagamento dos cerca de 610 […]

Estado pretende alterar data do recolhimento do ICMS para pagar ...


IRPF 2016
  RFB libera download do programa IRPF 2016   Nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, a Secretária da Receita Federal disponibilizou para download o programa para Declaração de Imposto de Renda, ano-calendário 2015, exercício 2016. Após realizar o download do programa, os contribuintes poderão preencher sua declaração. Os aplicativos para tablet […]

Receita Federal libera download do programa para Imposto de Renda ...


STF
STF suspende o novo ICMS das vendas interestaduais realizadas por optantes O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93, de 17-9-2015, que estabeleceu nova regra para apuração do ICMS dos optantes pelo Simples Nacional nas operações e prestações […]

STF suspende o novo ICMS das vendas interestaduais realizadas por ...