Simples Nacional
Fisco começa a notificar empresas devedoras optantes pelo Simples Nacional   A Receita Federal notificou 668.440 empresários optantes do Simples Nacional que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. As notificações foram enviadas diretamente para as caixas postais eletrônicas dos contribuintes inadimplentes, onde será possível visualizar a relação […]

Fisco começa a notificar empresas devedoras optantes pelo Simples Nacional


CONFAZ
Exigência do CEST é adiada para Outubro/2016   O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST. O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a […]

Exigência do CEST é adiada para Outubro/2016


Simples Nacional
Suspensão DeSTDA   A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, informa aos contribuintes do Simples Nacional, obrigados ao envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, a suspensão TEMPORÁRIA da cobrança desta declaração para a SEF/MG, em virtude de problemas operacionais. O contribuinte […]

Suspensão DeSTDA



Certificado Digital
  Empresas do simples nacional com mais de 5 funcionários devem ter certificado. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011. Entre as mudanças está a alteração do limite de empregados para a obrigatoriedade do uso do […]

Certificado Digital será obrigatório para empresas do Simples Nacional


NFe-Logo
Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão […]

Fim do Emissor Gratuito NFE e CTE


mei-micro-empreendedor-individual-696x287
MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado Através da Resolução CGSIM 36/2016 foi estabelecido que será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual – MEI que esteja: I – omisso na entrega da declaração DASN-MEI nos dois últimos exercícios; e, II – inadimplente em todas as contribuições mensais devidas desde o primeiro […]

MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado



BrasaoHorizontal_semfundo
Divergências na informação do ISSQN retido na fonte detectadas no cruzamento de documentos fiscais (NFS-e /NFS) e DES A Secretaria Municipal de Finanças – SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, comunica que foram iniciados em 03/2016 os trabalhos de verificação de regularidade […]

Divergências Serviços Tomados – Retenção na Fonte


CONFAZ
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST. O Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS. Embora ainda […]

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016


NFe-Logo 1
O programa da NF-e e NFC-e vai validar o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária a partir de 1º de abril de 2016, conforme Convênio ICMS 92/2015, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 146/2015. O Convênio ICMS 92/2015, estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis […]

CEST – obrigatório a partir de abril